Termos e Condições

Os Termos e Condições (“Termos”) são um conjunto de termos jurídicos definidos pelo proprietário de um site. Eles estabelecem os termos e condições que regulam as atividades dos visitantes e o relacionamento entre os visitantes e o proprietário do site.

Os termos devem ser estabelecidos de acordo com as necessidades específicas e a natureza de cada site. Por exemplo, um site que oferece produtos a clientes envolvendo transações de comércio eletrônico precisa ter termos que sejam diferentes dos termos de um site que oferece somente informações.

Os termos dão ao proprietário do site a capacidade de se proteger em caso de uma possível exposição jurídica.

Em geral, o que é preciso abordar nos Termos e Condições?

Quem pode usar o site; quais são os requisitos para criar uma conta (se for relevante)
Termos comerciais importantes oferecidos aos clientes
Métodos de pagamento (Cartões de crédito/débito, PayPal, Boleto bancário, etc.)
Salvaguarda do direito de modificar a oferta
Garantias e responsabilidade por serviços e produtos
Titularidade de propriedade intelectual, direitos autorais e logos
Direito de suspender ou cancelar contas de membros
Indenização
Limitação de responsabilidade
Direito de alterar e modificar os Termos
Direito aplicável e resolução de demandas
Informações de contato

Confira este artigo de suporte para saber mais sobre como criar uma página de Termos e Condições.

As explicações e informações fornecidas aqui são apenas exemplos gerais. Não confie neste artigo como orientação jurídica ou como recomendações sobre o que você realmente deve fazer. Recomendamos que você busque orientação jurídica se precisar de ajuda para entender e criar seus Termos.